Resposta rápida
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz, em regra em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz verifica se a prisão foi legal, se houve maus-tratos e se é necessário manter a pessoa presa. Não se julga se ela é culpada. Com uma defesa bem preparada, é possível pedir a liberdade provisória ou medidas cautelares no lugar da prisão.
Para que serve a audiência de custódia
Prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, a audiência de custódia é o primeiro contato da pessoa presa com o juiz. Participam o juiz, o Ministério Público, a defesa e o preso. Ao final, o juiz decide entre:
- Relaxar a prisão, quando ela foi ilegal.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo impor medidas cautelares (comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com a vítima, recolhimento noturno, monitoramento eletrônico, entre outras).
- Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando entender presentes os requisitos legais.
Documentos que ajudam a defesa na audiência
A família pode reunir, o quanto antes, documentos que mostrem que a pessoa tem endereço fixo, trabalho e vínculos. Alguns exemplos:
- RG e CPF da pessoa presa.
- Comprovante de residência recente.
- Carteira de trabalho, contrato, declaração do empregador ou comprovante de atividade autônoma.
- Certidão de nascimento de filhos menores ou de pessoas que dependam dela.
- Laudos ou receitas, se houver problema de saúde que exija tratamento.
- Comprovante de matrícula, se estudar.
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Como a advogada prepara a audiência
- Estudo do auto de prisão em flagrante e dos depoimentos.
- Identificação de ilegalidades na prisão ou na abordagem.
- Organização dos documentos pessoais com a família.
- Conversa reservada com o preso antes da audiência.
- Pedido fundamentado de liberdade provisória ou de medidas cautelares adequadas ao caso.
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
A família pode assistir à audiência de custódia?
Depende do local e da forma de realização. Em muitos casos a audiência é feita por videoconferência ou em sala restrita. O mais importante é que a família entregue os documentos à advogada antes do horário.
Na audiência de custódia o juiz decide se a pessoa é culpada?
Não. O mérito, ou seja, se a pessoa cometeu ou não o crime, é discutido depois, no processo. A audiência trata da legalidade e da necessidade da prisão.
Se o juiz mantiver a prisão, ainda há o que fazer?
Sim. A defesa pode pedir a revogação da prisão preventiva quando surgirem fatos novos e impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça.