Resposta rápida
Na prisão em flagrante, a pessoa é levada à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão. Em até 24 horas o juiz deve receber a comunicação e, em regra, realizar a audiência de custódia. A advogada criminalista pode atuar já na delegacia: verifica se a prisão foi legal, acompanha o depoimento, orienta a família e pede a liberdade provisória, com ou sem fiança.
O que acontece depois de uma prisão em flagrante
A prisão em flagrante está prevista nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Ela pode ocorrer quando a pessoa é encontrada cometendo o crime, logo depois de cometê-lo ou perseguida logo após. Em seguida, o caminho costuma ser este:
- Condução à delegacia e lavratura do auto de prisão em flagrante pelo delegado.
- Comunicação da prisão ao juiz, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada pelo preso.
- Entrega da nota de culpa ao preso em até 24 horas, com o motivo da prisão.
- Possibilidade de fiança na delegacia em crimes com pena máxima de até 4 anos.
- Audiência de custódia, em regra em até 24 horas, quando o juiz decide se a prisão é mantida.
Direitos de quem foi preso em flagrante
- Permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra ele.
- Ser assistido por advogado, inclusive durante o depoimento na delegacia.
- Ter a prisão comunicada à família ou a pessoa por ele indicada.
- Saber quem foi responsável pela prisão e pelo interrogatório.
- Ter a integridade física e moral respeitada.
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Como a advogada criminalista atua no flagrante
- Análise da legalidade da prisão: se havia situação de flagrante e se as formalidades foram cumpridas.
- Acompanhamento do depoimento na delegacia e orientação ao preso sobre seus direitos.
- Pedido de arbitramento de fiança, quando a lei permite.
- Orientação à família sobre documentos que ajudam a demonstrar residência, trabalho e vínculos.
- Preparação da defesa para a audiência de custódia: relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória ou medidas cautelares no lugar da prisão.
Perguntas frequentes sobre prisão em flagrante
Quanto tempo a pessoa fica presa depois do flagrante?
Não há um prazo único. A lei determina que o juiz receba o auto de prisão em até 24 horas e, em regra, realize a audiência de custódia nesse prazo. Nela, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória (com ou sem fiança e medidas cautelares) ou converter o flagrante em prisão preventiva.
O delegado pode soltar mediante fiança?
Sim, quando o crime tem pena máxima de até 4 anos. Nos demais casos, o pedido de fiança é feito ao juiz. Alguns crimes são inafiançáveis por determinação da Constituição, o que não impede, em todos os casos, a liberdade provisória sem fiança.
Vale a pena chamar a advogada ainda na delegacia?
Em geral, sim. É na delegacia que se forma o primeiro registro dos fatos, e o acompanhamento do depoimento e o levantamento imediato de documentos podem fazer diferença na audiência de custódia.
A família pode visitar a pessoa presa?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, as visitas seguem as regras da unidade prisional. A advogada, por outro lado, tem direito de falar reservadamente com o cliente preso.