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O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. O procedimento tem duas fases: na primeira, o juiz decide se o caso vai a júri (pronúncia); na segunda, sete jurados da comunidade decidem se o acusado é culpado. A defesa atua nas duas fases, inclusive com recursos contra a pronúncia.
Crimes julgados pelo Tribunal do Júri
- Homicídio simples, qualificado e feminicídio, consumados ou tentados.
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação.
- Infanticídio.
- Aborto, nas hipóteses criminalizadas.
As duas fases do júri
1ª fase (sumário da culpa): há instrução com testemunhas e interrogatório. Ao final, o juiz pode pronunciar o acusado (enviá-lo a júri), impronunciá-lo, absolvê-lo sumariamente ou desclassificar o crime para outro que não seja de competência do júri.
2ª fase (plenário): sete jurados sorteados ouvem as provas, a acusação e a defesa e respondem aos quesitos. A sessão exige preparação detalhada da estratégia, das testemunhas e da argumentação.
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Perguntas frequentes sobre o Tribunal do Júri
O réu do júri precisa ficar preso até o julgamento?
Não necessariamente. A prisão antes do julgamento depende de decisão fundamentada e pode ser questionada pela defesa a qualquer tempo, por pedido de revogação ou habeas corpus.
É possível recorrer da decisão dos jurados?
Sim, nas hipóteses previstas em lei, como decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou nulidades ocorridas no julgamento.