Resposta rápida
A defesa criminal acompanha todo o processo: da resposta à acusação, passando pelas audiências e pelas alegações finais, até os recursos. Em crimes de menor gravidade, a lei permite soluções como o acordo de não persecução penal, a transação penal e a suspensão condicional do processo, que devem ser avaliadas caso a caso.
Etapas do processo criminal
- Denúncia do Ministério Público e citação do acusado.
- Resposta à acusação, no prazo de 10 dias, com teses de defesa, documentos e testemunhas.
- Audiência de instrução: oitiva de vítima, testemunhas e interrogatório.
- Alegações finais e sentença.
- Recursos ao Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores, quando cabíveis.
Alternativas previstas em lei
- Acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP): para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos, mediante condições.
- Transação penal (Lei nº 9.099/1995): para infrações de menor potencial ofensivo.
- Suspensão condicional do processo: para crimes com pena mínima de até 1 ano, mediante cumprimento de condições por período de prova.
Recebeu uma citação ou precisa trocar de advogado? Fale com a Dra. Larissa.
Como a advogada atua
- Estudo completo dos autos e definição da estratégia de defesa.
- Produção de provas, indicação de testemunhas e pedidos de perícia.
- Atuação nas audiências e no interrogatório.
- Recursos e habeas corpus.
- Acompanhamento da execução penal, quando houver condenação.
Perguntas frequentes sobre defesa criminal
Fui citado em um processo criminal. Qual o prazo?
Em regra, a resposta à acusação deve ser apresentada em 10 dias a partir da citação. Por isso, é importante procurar a defesa assim que receber o documento.
Posso trocar de advogado no meio do processo?
Sim. Basta outorgar procuração à nova advogada, que passa a atuar no processo a partir de então.
O acordo de não persecução penal gera antecedentes?
O cumprimento do acordo leva à extinção da punibilidade e não gera reincidência nem consta em certidão de antecedentes, ressalvado o registro para impedir novo acordo no prazo de 5 anos.