Resposta rápida
Quem é intimado para depor na delegacia pode e deve ir acompanhado de advogado, especialmente se for tratado como investigado. A lei garante ao investigado o direito de permanecer em silêncio e à defesa o acesso às provas já documentadas no inquérito. A advogada orienta antes do depoimento, acompanha o ato e pode apresentar documentos e requerer diligências.
Fui intimado pela polícia. E agora?
A intimação pode chamar a pessoa como testemunha, vítima ou investigada. Essa diferença muda os direitos e os riscos do depoimento. Antes de comparecer, vale verificar:
- Em que condição a pessoa foi chamada.
- Qual fato está sendo investigado e o número do inquérito.
- Quais provas já constam dos autos.
- Se é estratégico prestar declarações ou permanecer em silêncio naquele momento.
Direitos garantidos na fase de investigação
- Ser acompanhado por advogado durante o depoimento, com possibilidade de formular perguntas e requerimentos (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI).
- Acesso da defesa aos elementos de prova já documentados no inquérito (Súmula Vinculante 14 do STF).
- Direito ao silêncio do investigado, sem prejuízo à sua defesa.
Recebeu uma intimação para depor? Converse com a advogada antes de comparecer.
Como a advogada atua no inquérito policial
- Análise do inquérito e das provas já produzidas.
- Preparação para o depoimento e acompanhamento na delegacia.
- Apresentação de documentos e pedido de diligências que favoreçam a defesa.
- Avaliação de acordo de não persecução penal, quando cabível.
- Pedido de trancamento do inquérito por habeas corpus em caso de investigação abusiva.
Perguntas frequentes sobre inquérito policial
Sou obrigado a comparecer à delegacia quando intimado?
Em regra, a intimação deve ser atendida. Comparecer, porém, não obriga o investigado a responder às perguntas. Ele pode exercer o direito ao silêncio, e o ideal é decidir isso com orientação da defesa.
Testemunha precisa de advogado?
Não é obrigatório, mas pode ser recomendável quando há risco de a testemunha passar a ser tratada como investigada ou quando o fato envolve pessoas próximas.
O inquérito sempre vira processo?
Não. Ao final, o Ministério Público pode oferecer denúncia, propor acordo de não persecução penal ou pedir o arquivamento. A atuação da defesa ainda na investigação pode influenciar esse resultado.